No dia 07 de agosto de 2013, na sede da Secretaria da Educação, situada à Rua Padre Albuquerque, n˚940, Centro, das 9h às 21h, acontecerá à eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Conselho do FUNDEB.

Todo município deve ter um conselho municipal de fiscalização do Fundo da Educação Básica (FUNDEB), de acordo com a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o fundo. O papel do conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.

De maneira democrática, a cada dois anos, novos integrantes do Conselho do FUNDEB são eleitos. Nesse momento é importante que todos os pais e responsáveis pelos de alunos da rede municipal, exerçam a cidadania e participem do processo, votando naquele que será seu representante no Conselho.

A Secretaria da Educação disponibilizará uma lista com os nomes dos indicados de cada escola no dia da eleição. Para votar é necessário comparecer na sede da Secretaria de Educação, no dia 07 de agosto, com um documento pessoal, dentro do horário estabelecido.