O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), realizado pela Prefeitura de Itapetininga, termina na próxima sexta-feira, dia 15. O objetivo do programa é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos que envolvem ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), entre outros créditos municipais. Os contribuintes que queiram regularizar impostos atrasados com descontos nos juros e multas devem procurar uma unidade do “Atende Fácil”, das 9h às 17h.

De acordo com a Secretaria de Finanças, o valor total dos impostos atrasados com o município é de R$ 332.696.013,53. Deste número, R$ 255.573.225,36 correspondem a dívida de ISS e R$ 77.122.788,17, ao IPTU.

Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização dos débitos. “É uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas possam pagar suas dívidas contraídas antes de 2016. Nosso objetivo é fazer com que os contribuintes regularizem e estejam em dia com o município”, disse o secretário.

Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos. O pagamento à vista terá 90% de redução nos juros e na multa. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será de 80%. Para quem esticar o pagamento em 12 vezes, os juros e multa caem para 70%. Em 18 vezes, a redução de juros e multa é de 60% e em 24 vezes, o desconto será de 50%. Também é possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.

Uma das inovações deste Refis é para a regularização de maiores débitos.  Para valores consolidados acima de R$ 100 mil, tanto as empresas como pessoas físicas, terão o desconto de 10% sobre o valor e o parcelamento poderá ser feito em até 60 parcelas mensais.

Poderão promover a regularização de créditos municipais tanto as dívidas já inscritas em dívida ativa, como aquelas já ajuizadas na Justiça. No programa, só poderão ser parceladas as dívidas geradas até 31 de dezembro 2016.

Refis 2017

Dia: até 15 de setembro

Horário de atendimento: das 9h às 17h

Locais:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

ATENDE FÁCIL - VILA RIO BRANCO

Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco

Telefone: (15) 3537-0242