A regularização de impostos atrasados, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), movimenta as unidades dos “Atende Fácil” do município. Mais de 100 pessoas passam todos os dias para fazer os acertos com os impostos. De acordo com o mais recente levantamento, foram negociados R$ 2.200.162,23. Com relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foram negociados R$ 1.573.190,21 e ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 626.972,02.

De acordo com a Secretaria de Administração e Finanças, o valor total dos impostos atrasados com o município é de R$ 332.696.013,53. Deste número, R$ 255.573.225,36 corresponde a dívida de ISS, e R$ 77.122.788,17 de IPTU. A Prefeitura orienta os contribuintes que tenham interesse em regularizar impostos atrasados com descontos nos juros e multas, que procure uma unidade do “Atende Fácil” até o próximo dia 11, das 9h às 17h.

O objetivo do Refis é que os cidadãos fiquem em dia com os impostos, que envolvem ISS, IPTU, ITBI, entre outros créditos municipais. Além disso, o programa busca aumentar a arrecadação municipal por meio da regularização dos débitos. “É uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas possam pagar suas dívidas contraídas antes de 2016. Nosso objetivo é fazer com que os contribuintes regularizem e estejam em dia com o município”, disse o Secretário de Administração e Finanças.

Quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos oferecidos. O pagamento à vista terá 90% de redução nos juros e na multa. No parcelamento em seis vezes, o abatimento dos juros e da multa será de 80%. Quem esticar em 12 vezes, os juros e multa caem para 70%. Em 18 vezes, a redução de juros e multa é de 60% e em 24 vezes, o desconto será de 50%. Também é possível parcelar em até 36 parcelas com redução de juros e da multa em 40%.

Uma das inovações deste Refis são para os grandes valores.  Para valores consolidados acima de R$100 mil, tanto as empresas jurídicas como pessoas físicas, o desconto será de 10% sobre o valor e o parcelamento poderá ser em até 60 parcelas mensais.

Poderão promover a regularização de créditos municipais tanto as dívidas já inscritas em dívida ativa, inclusive aquelas que estão ajuizadas na Justiça. No programa só poderão ser parceladas as dívidas geradas até 31 de dezembro 2016.

Refis 2017

Dia: Até 11 de agosto

Horário: Das 9h às 17h

Locais:

ATENDE FÁCIL - PAÇO MUNICIPAL

Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá

Telefone: (15) 3376-9600

Horário de atendimento: das 9h às 17h

ATENDE FÁCIL - VILA RIO BRANCO

Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branco

Telefone: (15) 3537-0242

Horário de atendimento: das 9h às 17h