A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, anuncia a ampliação da rede municipal de proteção às mulheres, com a implantação de novas medidas voltadas ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento do atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social e/ou violência.

O Município firmou parcerias institucionais com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica), consolidando uma atuação integrada entre o Poder Executivo e o Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Entre as ações, destaca-se o início do atendimento presencial e gratuito da Defensoria Pública na Casa da Mulher, viabilizado por meio de acordo de cooperação técnica. A partir do mês de março de 2026, defensoras e defensores públicos passam a atuar em regime de plantão, garantindo orientação jurídica e acompanhamento judicial e extrajudicial às mulheres atendidas.

O Município também implementa o Projeto Guardiã Maria da Penha, em cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo, com atuação da Guarda Civil Municipal no monitoramento e fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Com as medidas, o Município reafirma seu compromisso com políticas públicas permanentes e integradas de enfrentamento à violência contra a mulher.

SERVIÇO

Casa da Mulher de Itapetininga

Rua Josué Carrascal Filho nº 86 – Vila Hungria