OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOME CARE COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEMAIS PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I DO EDITAL.

EDITAL DO PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 07/2021

PROCESSO N.º 2417/2021

EDITAL N° 08/2021

TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA DA REALIZAÇÃO: DIA 22/02/2021 às 09h00min    

LOCAL: Auditório do Paço Municipal

I - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOME CARE COM FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEMAIS PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I DO EDITAL.

II – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se a aquisição do serviço de Home Care para a paciente S.L.F. que necessita com urgência do tratamento domiciliar, conforme determinação judicial n° 1003995-46.2018.8.26.0269 e termo de referência em anexo.

Justificativa de abertura de licitação por LOTE para contratação de empresa especializada em serviço de home care para atender a necessidade do paciente S.L.F.

Considerando que o paciente S.L.F. necessita de equipamentos hospitalares para suporte de manutenção a vida;

Considerando que os equipamentos serão manipulados pela empresa contratada e que é de suma importância que a mesma seja responsável e forneça tais equipamentos, visto necessitar de manutenções periódicas, chamadas de manutenção corretiva em finais de semanas se necessário, sendo inviável que (duas) 2 contratadas executem o serviço;

Considerando que o paciente S.L.F. necessita de cuidados multidisciplinares, cito (Técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, médico e nutricionista);

Considerando que a equipe tem que ser coordenada por uma só contratada responsável, pois a responsabilidade limita a um responsável técnico ou substituto; sendo inviável que (duas) 2 ou mais equipes realizem prescrições, sessões e procedimentos um paciente, entendendo que suas condutas poderão ser distintas, uma vez que não haverá somente um protocolo a ser seguido;

Venho por meio deste, justificar a abertura de licitação por LOTE, pois seria impraticável mais de duas (2) contratada executar serviços de home care para 1 (Hum) paciente.