Fiscalização Tributária

Descrição:

Este serviço consiste na análise e emissão de parecer sobre pedidos de isenção e/ou imunidade de tributos municipais de empresas, com decisão final pela Secretaria de Finanças.

Requisitos:

O contribuinte deve apresentar a solicitação por meio de protocolo, incluindo:

Descrição minuciosa das alegações para o pedido.
Documentos da empresa.
Documentos pessoais do(s) responsável(is).
Assinatura manuscrita de um dos sócios ou representante legal, podendo ser mediante procuração devidamente assinada para tal ato.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15)-3376-9600
(15)-3273-4110

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Solicitação deve ser realizada presencialmente mediante requerimento protocolado em:

Atende Fácil - Paço Municipal: Praça dos Três Poderes nº 1000, Jardim Marabá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Atende Fácil - Rio Branco: Av. Padre Antônio Brunetti nº 501, Vila Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Período de Solicitação:

Indeterminado; a qualquer momento; de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614 e (15) 3273-4110
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

Formulário de requerimento devidamente preenchido.
Documentos da empresa.
Documentos pessoais do responsável legal.
Procuração, se necessário.
Documentos comprobatórios que fundamentem o pedido de isenção ou imunidade.

Prazo:

Parecer emitido em até 10 dias úteis.

Forma de Acompanhamento:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614
Site da prefeitura: Consulta de Protocolo

Observações:

No site oficial, está disponível o link CIDADÃO com os formulários da Secretaria de Finanças para: Requerimento de Finalidade.

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
https://itapetininga.jlsoft.com.br/Principal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças