Fiscalização Tributária

Descrição:

Este serviço trata-se de um parecer sobre o assunto, com a descrição dos débitos de ISSQN existentes de uma empresa, inclusive os inscritos em dívida ativa.

Requisitos:

O contribuinte deve apresentar a solicitação via protocolo, com o pedido descrito minuciosamente, acompanhado dos documentos da empresa e pessoais. A solicitação deve ser assinada manualmente por um dos sócios ou representante legal, podendo ser por meio de procuração devidamente assinada e acompanhada dos documentos comprobatórios.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15)-3376-9600
(15)-3273-4110

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá

Período de Solicitação:

 Indeterminado; Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

Telefônico: (15) 3376-9600 (Ramal 9614)
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

Requerimento devidamente preenchido.
Documentos comprobatórios, se necessário.
Procuração, se aplicável, com documentos do procurador.

Prazo:

Parecer emitido em até 10 dias.

Forma de Acompanhamento:

Telefônico: (15) 3376-9600 (Ramal 9614)
Site da Prefeitura: Consulta de Protocolo

Observações:

No site oficial, está disponível no link Formulários da Secretaria de Finanças o requerimento de finalidade.

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças