Fiscalização Tributária

Descrição:

Serviço de levantamento fiscal da empresa referente ao ISSQN, abrangendo os últimos 05 (cinco) anos, conforme o prazo decadencial estabelecido.

Requisitos:

Possuir uma empresa ativa, independentemente de possuir inscrição municipal.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600
(15) 3373-4110

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atendimento presencial mediante agendamento:

Atende Fácil - Paço Municipal: Praça dos Três Poderes nº 1000, Jardim Marabá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Período de Solicitação:

De ofício (a fiscalização é iniciada pela própria administração, sem necessidade de solicitação prévia pelo contribuinte).

Meios de Contato:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614 e (15) 3273-4110
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

Não especificado na carta de serviço.

Prazo:

Para conclusão da fiscalização: até 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, se necessário.

Forma de Acompanhamento:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614
Site da prefeitura: Consulta de Protocolo

Observações:

No site oficial, está disponível o link CIDADÃO com os formulários da Secretaria de Finanças para: Requerimento de Finalidade.

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
https://itapetininga.jlsoft.com.br/Principal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças