Fiscalização Tributária

Descrição:

O serviço de baixa de inscrição analisa apenas as questões relacionadas ao ISSQN nos casos de encerramento de empresas que possuam atividades de serviços. Os demais procedimentos devem ser realizados junto ao Cadastro Mobiliário.

Requisitos:

Solicitação deve ser feita pelo próprio contribuinte.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15)-3376-9600
(15)-3273-4110

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atendimento presencial mediante agendamento:

Atende Fácil - Paço Municipal: Praça dos Três Poderes nº 1000, Jardim Marabá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Período de Solicitação:

Indeterminado; a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614 e (15) 3273-4110
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

Não especificado na carta de serviço.

Prazo:

Conclusão regular: até 90 dias.
Conclusão em caso de irregularidade (necessitando de abertura de fiscalização): até 180 dias.

Forma de Acompanhamento:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614
Site da prefeitura: Consulta de Protocolo

Observações:

No site oficial, está disponível o link CIDADÃO com os formulários da Secretaria de Finanças para: Requerimento de Finalidade.

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
https://itapetininga.jlsoft.com.br/Principal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças