Fiscalização Tributária

Descrição:

As declarações dos serviços prestados e tomados são realizadas pelo próprio contribuinte, independentemente do regime enquadrado, conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 13/2023, regulamentada através do Decreto nº 1.123/2013. O acesso ao sistema se dá através do endereço eletrônico ISS Online . Existe vídeo-aula explicativo no mesmo site. Cabe ao Setor Fiscal apenas orientar em caso de alguma dificuldade de preenchimento por parte do contribuinte.

Requisitos:

Necessário possuir Inscrição Municipal e ser cadastrado (usuário e senha) pelo Setor Cadastral.

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(15)-3376-9600
(15)-3273-4110

Celular:

Não Informado!

E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atendimento presencial mediante agendamento:

Atende Fácil - Paço Municipal: Praça dos Três Poderes nº 1000, Jardim Marabá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Período de Solicitação:

Indeterminado; a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614 e (15) 3273-4110
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

Não especificado para a emissão, mas orientação imediata é fornecida pelos meios de contato.

Prazo:

Para conclusão: orientação imediata pelos meios de contato.

Forma de Acompanhamento:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614
Site da prefeitura: Consulta de Protocolo

Observações:

No site oficial, está disponível o link CIDADÃO com os formulários da Secretaria de Finanças para: Requerimento de Finalidade.

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
https://itapetininga.jlsoft.com.br/Principal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças