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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Fiscalização Tributária

Declarações dos serviços prestados e tomados, independente da ocorrência do fato gerador

Fiscalização Tributária



Descrição:

As declarações dos serviços prestados e tomados são realizadas pelo próprio contribuinte, independentemente do regime enquadrado, conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 13/2023, regulamentada através do Decreto nº 1.123/2013. O acesso ao sistema se dá através do endereço eletrônico ISS Online . Existe vídeo-aula explicativo no mesmo site. Cabe ao Setor Fiscal apenas orientar em caso de alguma dificuldade de preenchimento por parte do contribuinte.


Requisitos:

Necessário possuir Inscrição Municipal e ser cadastrado (usuário e senha) pelo Setor Cadastral.


Serviço Online:

Sim


Telefone:

(15)-3376-9600
(15)-3273-4110


Celular:

Não Informado!


E-mail:

fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Atendimento presencial mediante agendamento:

Atende Fácil - Paço Municipal: Praça dos Três Poderes nº 1000, Jardim Marabá, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.


Período de Solicitação:

Indeterminado; a qualquer momento, de janeiro a dezembro.


Meios de Contato:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614 e (15) 3273-4110
E-mail: fiscaltributos@itapetininga.sp.gov.br


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.


Documentos Necessários:

Não especificado para a emissão, mas orientação imediata é fornecida pelos meios de contato.


Prazo:

Para conclusão: orientação imediata pelos meios de contato.


Forma de Acompanhamento:

Telefone: (15) 3376-9600, ramal 9614
Site da prefeitura: Consulta de Protocolo


Observações:

No site oficial, está disponível o link CIDADÃO com os formulários da Secretaria de Finanças para: Requerimento de Finalidade.


Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/carta-servico/categoria
https://itapetininga.jlsoft.com.br/Principal.aspx


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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