Trânsito

Descrição:

Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por Lei Municipal.

Requisitos:

Proprietários que possuem inscrição municipal de transporte escolar.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3272-3884

Celular:

Não Informado!

E-mail:

dtp@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

a partir de 02 de janeiro até 31 de março

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Para o Permissionário:

Alvará do ano anterior (se for renovação);
Certificado de registro do veículo (CRLV);
Cópia da Autorização para Transporte Escolar do último semestre, emitida pelo Detran;
Certificado de inspeção veicular específico para transporte escolar, expedido por empresa credenciada pelo INMETRO;
Seguro obrigatório contra terceiros (Apólice);
Cópia da célula de identidade;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou E, com a cláusula "Exerce Atividade Remunerada";
Carteira do curso de Transportador Escolar, regulamentado pelo DETRAN com validade de 5 (cinco) anos;
Certidão de Distribuição Criminal expedida em data não superior a 30 (trinta) dias à solicitação, observado o preceito do artigo 329 do CTB;
Certidão de Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade;
Comprovante de residência (prazo de até 3 meses);
Comprovante de saúde física e mental atestado mediante exame a ser realizado por profissional credenciado junto ao DETRAN/SP, no município de registro da CNH (podendo ser da Certidão de Prontuário);
Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pelo setor de Cadastro Mobiliário da Prefeitura do Município de Itapetininga.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Consultar pelo número de protocolo através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Portal Cidadão

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Trânsito