Trânsito

Descrição:

Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por lei municipal.

Requisitos:

Proprietários que possuem inscrição municipal de táxi.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3272-3884

Celular:

Não Informado!

E-mail:

dtp@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

a partir de 02 de janeiro até 31 de março

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Do Permissionário:

Cópia do alvará anterior
Cópia do CRLV do veículo
Cópia do CRV do veículo (frente e verso)
Cópia da CNH, no prazo de validade, constando a observação "Exerce Atividade Remunerada"
Cópia do CONDUTAX
Certidão de Prontuário
Pesquisa de pontuação da CNH
Certidão Negativa de Multas e Débitos do veículo emitida pelo DETRAN ou pelo site da Secretaria da Fazenda
Apólice de seguro geral do veículo com cobertura a terceiros
Comprovante de residência atual, em nome do permissionário
Atestado Negativo de Antecedentes Criminais, expedido pelo site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Atestado de sanidade física e mental, atestado por médico credenciado ao DETRAN (Certidão de Prontuário já substitui)
Declaração de Regularidade Previdenciária (ISS)
Comprovante de Inspeção periódica do taxímetro, emitida pelo IPEM, dentro do prazo de validade
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Vistoria do Veículo, que será feita pela Secretaria de Trânsito e Cidadania
Protocolar na Secretaria de Trânsito a escala de serviço atualizada

Dos Condutores Auxiliares:

Cópia da CNH, no prazo de validade, constando a observação "Exerce Atividade Remunerada"
Certidão de Prontuário
Pesquisa de pontuação da CNH
Cópia do CONDUTAX
Comprovante de residência atual, em nome do condutor
Atestado Negativo de Antecedentes Criminais, expedido pelo site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Atestado de sanidade física e mental, atestado por médico credenciado ao DETRAN (Certidão de Prontuário já substitui)
Declaração de Regularidade Previdenciária (INSS)
Certidão Negativa de Tributos Municipais

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Consultar pelo número de protocolo através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Portal Cidadão

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Trânsito