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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Planejamento Urbano ‌

Alvará de Licença de Construção

Planejamento Urbano ‌



Descrição:

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que certifica que o condomínio esteja de acordo com a legislação vigente. Define um prazo para a execução da obra e confirma a existência de um responsável técnico pela mesma. É emitido em conjunto com a aprovação de projeto de condomínio.


Requisitos:

O alvará de construção é necessário para iniciar a construção ou reforma de um imóvel, garantindo que o projeto esteja em conformidade com a legislação local.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15) 3376-9600


Celular:

Não Informado!


E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco


Período de Solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.


Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial


Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h


Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Cópia da Matrícula atualizada (últimos 6 meses) do imóvel
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário que consta na matrícula ou contrato social
Cópia do carimbo do projeto aprovado
ART, TRT ou RRT (com atividade técnica do requerido), quitada e assinada pelo profissional e proprietário


Prazo:

Até 30 dias para conclusão


Forma de Acompanhamento:

Telefone: 3376-9600 (ramal 9673, 9631)
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Site da Prefeitura: Portal do Cidadão
No site oficial, disponível no link CIDADÃO: Formulários da Secretaria de Planejamento
Plano Diretor Municipal
Secretaria de Planejamento


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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