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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Planejamento Urbano

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Planejamento Urbano



Descrição:

A Certidão de Auto de Conclusão de Obras, também conhecida como "habite-se", atesta que a obra foi conduzida conforme a legislação em vigor e o projeto previamente aprovado. Este documento confirma que o imóvel está apto para uso e especifica as características do empreendimento, incluindo áreas das unidades e áreas comuns, número de unidades habitacionais e descrição das unidades de uso comum.


Requisitos:

Certifica que a obra está de acordo com a legislação e o projeto aprovado, e que possui condições para ser utilizado para a finalidade estabelecida.


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15) 3376-9600


Celular:

Não Informado!


E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco


Período de Solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.


Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial


Dia e Horário de Atendimento:

 Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h


Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Cópia da Matrícula atualizada (últimos 6 meses) do imóvel
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário que consta na matrícula ou contrato social
Cópia do carimbo do projeto aprovado
ART, TRT ou RRT (com atividade técnica do requerido), quitada e assinada pelo profissional e proprietário


Prazo:

Até 30 dias para conclusão


Forma de Acompanhamento:

Telefone: 3376-9600 (ramal 9673, 9631)
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Site da Prefeitura: Portal do Cidadão
No site oficial, disponível no link CIDADÃO: Formulários da Secretaria de Planejamento
Plano Diretor Municipal
Secretaria de Planejamento


Observações:

Não Informado!


Links Úteis:

Não Informado!


Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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