Descrição:
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes.
Requisitos:
Certidão de Conformidade
Certidão de Diretrizes
Certidão de Uso de Solo
O Projeto deve conter:
Sistema viário, espaço aberto para recreação e usos institucionais, e respectivas áreas
Subdivisão das quadras em lotes, com números, dimensões e áreas
Afastamentos exigidos devidamente cotados
Dimensões lineares e angulares do projeto, (arcos, cordas, raios, pontos de tangência, ângulos centrais das vias em curvas)
Perfis longitudinais e transversais de todas as vias de comunicações e praças nas escalas conforme norma
Indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos ou curva das vias projetadas e amarrados a referência de nível existente e identificável
Indicações das servidões e restrições especiais que eventualmente, gravem os lotes ou edificações
Serviços de utilidade pública existentes no local e adjacências até 200 metros das divisas do imóvel
Serviço Online:
Não
Telefone:
(15) 3376-9600
Celular:
Não Informado!
E-mail:
seplan@itapetininga.sp.gov.br
Local:
Atende Fácil - Paço Municipal: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Praça dos Três Poderes nº1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco
Período de Solicitação:
Indeterminado; A qualquer momento; De janeiro a dezembro.
Meios de Contato:
Telefônico: (15) 3376-9600, ramal 9673, 9631
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Documentos Necessários:
Requerimento com finalidade
Taxa de aprovação de projeto de loteamento com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Inscrição Municipal do Técnico
Cópia Certidão de Uso de Solo (atualizada)
Cópia da Certidão de Diretrizes (atualizada)
Cópia de Certidão de Conformidade (atualizada)
Cópia dos documentos pessoais dos proprietários (CPF e RG), caso contrário apresentar cópia do contrato social
Cópia da Matrícula atualizada (validade de 30 dias) do imóvel
ART, TRT, RRT (com atividade técnica do requerido) quitada e assinada pelo profissional e proprietário
Memorial Descritivo do Loteamento (02 vias são da prefeitura, demais vias verificar exigências do GRAPROHAB)
Projeto Urbanístico de Loteamento (02 vias são da prefeitura, demais vias verificar exigências do GRAPROHAB)
Levantamento Planialtimétrico (02 vias são da prefeitura, demais vias verificar exigências do GRAPROHAB)
Prazo:
Para conclusão: até 30 dias
Forma de Acompanhamento:
Telefônico: (15) 3376-9600, ramal 9673, 9631
Site da prefeitura: Portal do Cidadão
Observações:
No site oficial, estão disponíveis no link "CIDADÃO" os formulários da Secretaria de Planejamento para: Requerimento de finalidade.
Links Úteis:
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/28/plano-diretor-municipal
https://planejamento.itapetininga.sp.gov.br/
Órgão Responsável:
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
