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De Segunda a Sexta das 9:00 às 17:00 Horas

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Obras e Engenharia

Aprovação de Projetos Não Residencial (Comercial, Industrial, etc.)

Obras e Engenharia



Descrição:

Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município


Requisitos:

Este serviço permite que qualquer pessoa jurídica encaminhe, acompanhe os prazos e receba respostas


Serviço Online:

Não


Telefone:

(15) 3376-9556


Celular:

Não Informado!


E-mail:

engenharia@itapetininga.sp.gov.br


Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira das 09h às 17h 
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira das 09h às 17h


Período de Solicitação:

Poderá ser solicitada a qualquer tempo conforme Dia e Horário de atendimento


Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial


Dia e Horário de Atendimento:

segunda a sexta-feira em dias úteis das 09h às 17h


Documentos Necessários:

Responsável Técnico deve ter Inscrição Municipal ou possuir Guia de Eventual paga.

Recolhimento da Taxa de Construção por metro quadrado construído ou a ser regularizado.


1 via da matrícula atualizada/certidão individual, junto de comprovante de titularidade.


1 via da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART/RRT/TRT) por profissional habilitado, sendo de elaboração de projeto e execução de obra para áreas não construídas e elaboração de projeto e execução de vistoria para áreas já construídas não regularizadas.


5 vias do Memorial Descritivo da obra ou Laudo de Vistoria em casos de obra já executada.


5 vias do Termo de Compromisso.


1 via de Elementos Gráficos do projeto simplificado.


1 via da Declaração de ISSQN assinada pelo proprietário.


5 vias do Projeto Simplificado, será aceito o projeto completo apenas acompanhado da Declaração de Financiamento emitida e assinada por correspondente bancário.


Caso a obra já esteja executada, deverá ser protocolado o Auto de Conclusão de Obras juntamente da Aprovação.


Caso o imóvel não respeite o recuo mínimo, mas mais da metade dos demais imóveis da mesma face também não o respeitem, apresentar 1 via do Relatório Fotográfico.


Caso se trate de substituição de projeto, apresentar declaração informando o motivo da mesma.


Caso existam “áreas previamente aprovadas” em projeto sem recolhimento da taxa de construção, apresentar cópia do Alvará prévio ou folha de rosto do Projeto Aprovado.


5 vias do Memorial de Atividades do empreendimento.


1 via do Termo de Acessibilidade.


1 via da Declaração de Aprovações Externas, alegando que as aprovações pertinentes ao empreendimento (AVCB, LTA, CETESB, etc) serão apresentadas junto ao Auto de Conclusão de Obras.


1 via da Certidão de Uso do Solo, emitida da Secretaria de Administração e Planejamento.


1 Via do Contrato Social da Empresa.


Prazo:

30 Dias


Forma de Acompanhamento:

Online (Portal do Cidadão) E-mail, Telefone e Presencial


Observações:

Caso a obra já esteja executada, deverá ser protocolado o Auto de Conclusão de Obras juntamente da aprovação.

Caso o imóvel não respeite o recuo mínimo, mas mais da metade dos demais imóveis da mesma face também não o respeitem, apresentar 1 via do relatório fotográfico.

Caso se trate de substituição de projeto, apresentar declaração informando o motivo da mesma.

Caso existam áreas previamente aprovadas em projeto sem recolhimento da taxa de construção, apresentar cópia do alvará prévio ou folha de rosto do projeto aprovado.


Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx
https://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/Arquivos/Uploads/CODIGO%20DE%20OBRAS.pdf


Órgão Responsável:

Departamento de Engenharia

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Obras


Arquivos

Nenhum documento cadastrado!
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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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