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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

O serviço de dispensação de fórmulas infantis, dietas e suplementos alimentares em Itapetininga oferece suporte nutricional a pacientes que necessitam de terapia especializada. O atendimento é realizado com base em avaliação médica, nutricional ou fonoaudiológica, conforme critérios do Protocolo Municipal.

Detalhes

Este serviço consiste em um processo administrativo para a dispensação de medicamentos, nutrição e insumos que não estão padronizados pela rede municipal. A liberação é feita pela Secretaria Municipal da Saúde, após avaliação e aprovação por uma comissão, mediante abertura de Processo Administrativo.

Detalhes

1

Serviços em Números

Total de Serviços: 2
Online Presencial
0 2

Lista de Serviços Online

Nenhum serviço online cadastrado para esse filtro.

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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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