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Acessibilidade
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
O serviço de dispensação de fórmulas infantis, dietas e suplementos alimentares em Itapetininga oferece suporte nutricional a pacientes que necessitam de terapia especializada. O atendimento é realizado com base em avaliação médica, nutricional ou fonoaudiológica, conforme critérios do Protocolo Municipal.
Este serviço consiste em um processo administrativo para a dispensação de medicamentos, nutrição e insumos que não estão padronizados pela rede municipal. A liberação é feita pela Secretaria Municipal da Saúde, após avaliação e aprovação por uma comissão, mediante abertura de Processo Administrativo.
Serviços em Números
Online | Presencial |
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