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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Este serviço oferece a dispensação de medicamentos essenciais, conforme definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, para o tratamento das principais condições de saúde da população de Itapetininga, com exceção dos medicamentos para saúde mental.

Detalhes

Este serviço refere-se à solicitação de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), para a dispensação de medicamentos de caráter especializado, conforme estoques e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecidos pelos governos estadual e federal. A dispensação é realizada pela Secretaria Municipal da Saúde....

Detalhes

A Farmácia da Vigilância Epidemiológica integra o Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF), responsável pela dispensação de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas, conforme programas do Ministério da Saúde voltados ao controle de doenças e agravos de impacto endêmico.Os medicamentos fornecidos...

Detalhes

Este serviço visa à dispensação de medicamentos considerados essenciais pela Secretaria Municipal de Saúde para o tratamento das principais condições de saúde mental da população de Itapetininga. A dispensação segue as normas estabelecidas pela Portaria n° 344/1998.

Detalhes

1

Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 135,45

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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