CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Atendimento: Presencial

Permissionários e condutores auxiliares de táxi necessitam de um documento chamado CONDUTAX para que possam atuar na modalidade. O documento tem sempre a validade da CNH.

Detalhes

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Recurso de Multas

Atendimento: Presencial

Entrega de documentação para defesa e recurso de multas.

Detalhes

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Solicitações de Interdições de vias públicas

Atendimento: Presencial

Solicitação de interdições de vias públicas circunscritas ao município.

Detalhes

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Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Atendimento: Online

Solicitação de sinalizações verticais e horizontais, demarcações de solo, e manutenções de semáforos e sinalizações danificadas.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 4
Online	Presencial
1	3

Lista de Serviços Online

Solicitações de Sinalizações de Trânsito em Geral.

Lista de Serviços Presenciais

Permissionários e condutores auxiliares de táxi

Recurso de Multas

Solicitações de Interdições de vias públicas