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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por lei municipal.
Renovar o Alvará anualmente, dando entrada a partir de 02 de janeiro até 31 de março, trazendo a documentação exigida por Lei Municipal.
Renovar o "Cartão Individual" (documento que autoriza a atividade) ou solicitar a Inscrição, mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei Municipal.
Serviços em Números
Online | Presencial |
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