CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Certidão de Diretrizes

Atendimento: Presencial

Certidão atestando que a prefeitura não tem objeções quanto à retificação ou usucapião do imóvel. Concorda com a situação pretendida do imóvel em questão, uma vez que este não interfere nos domínios ou passeios públicos. Na retificação, a situação anterior está sendo modificada com a concordância da Prefeitura.

Detalhes

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Certidão de Infraestrutura

Atendimento: Presencial

A Certidão de Infraestrutura é um documento que certifica que o imóvel possui toda a infraestrutura necessária para a sua finalidade, conforme os requisitos legais e técnicos estabelecidos. Este certificado garante que o imóvel está apto para o uso pretendido, com as condições adequadas de infraestrutura.

Detalhes

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Alvará de Licença de Construção

Atendimento: Presencial

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que certifica que o condomínio esteja de acordo com a legislação vigente. Define um prazo para a execução da obra e confirma a existência de um responsável técnico pela mesma. É emitido em conjunto com a aprovação de projeto de condomínio.

Detalhes

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Aprovação de Condomínio

Atendimento: Presencial

A Aprovação de Condomínio é um processo que certifica a conformidade de um condomínio com a legislação vigente, permitindo a construção de edificações ou conjuntos de edificações com unidades autônomas, conforme a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. O processo envolve a análise de vários documentos e requisitos técnicos para gara...

Detalhes

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Aprovação Definitiva de Loteamentos

Atendimento: Presencial

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes. Antes da aprovação definitiva, é necessário passar pela aprovação prévia para verificar a viabilidade do projeto.

Detalhes

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Aprovação Prévia de Loteamentos

Atendimento: Presencial

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes edificáveis para fins urbanos, com abertura de novas vias públicas ou prolongamento ou alargamento das vias existentes.

Detalhes

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Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Atendimento: Presencial

A Certidão de Auto de Conclusão de Obras, também conhecida como "habite-se", atesta que a obra foi conduzida conforme a legislação em vigor e o projeto previamente aprovado. Este documento confirma que o imóvel está apto para uso e especifica as características do empreendimento, incluindo áreas das unidades e áreas comuns, número de unidades...

Detalhes

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Certidão de Conformidade

Atendimento: Presencial

Certidão que atesta as características da gleba em relação aos empreendimentos que precisam de aprovação do GRAPROHAB. A certidão confirma que a situação do imóvel está de acordo com os padrões exigidos para a instalação de um empreendimento, conforme a Lei Federal 6.766 de 1979 e as Leis Municipais nº 19 de 19/1/2007 e nº 1.732 de 1973....

Detalhes

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Certidão de Uso de Solo

Atendimento: Online

Certificação da possibilidade ou não de aprovação de um empreendimento ou instalação de uma empresa/comércio conforme o local e atividade pretendida.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 9
Online	Presencial
1	8

Lista de Serviços Online

Certidão de Uso de Solo

Lista de Serviços Presenciais

Certidão de Diretrizes

Certidão de Infraestrutura

Alvará de Licença de Construção

Aprovação de Condomínio

Aprovação Definitiva de Loteamentos

Aprovação Prévia de Loteamentos

Certidão de Auto de Conclusão de Obras

Certidão de Conformidade