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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Certidão de Infraestrutura
Atendimento: Presencial

A Certidão de Infraestrutura é um documento que certifica que o imóvel possui toda a infraestrutura necessária para a sua finalidade, conforme os requisitos legais e técnicos estabelecidos. Este certificado garante que o imóvel está apto para o uso pretendido, com as condições adequadas de infraestrutura.

Detalhes

Certidão de localização
Atendimento: Presencial

Esclarece a situação planimétrica do imóvel, especificando o local e indicando a rua. A lei específica aplicável varia conforme cada caso.

Detalhes

Certidão de Numeração Predial
Atendimento: Presencial

Certifica o número oficial contido no emplacamento municipal.

Detalhes

Certidão de Perímetro
Atendimento: Presencial

Certificação que informa se um determinado imóvel está localizado no município de Itapetininga, bem como se está situado em seu perímetro urbano ou rural. Baseado na Lei nº 5.522 de 2012.

Detalhes
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Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2021

R$ 104,70

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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