CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Carteira de Trabalho

Atendimento: Online

Carteira de Trabalho Física para o trabalhador que não possui aparelho celular.

Detalhes

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Solicitação de Seguro Desemprego

Atendimento: Online

Trabalhadores com carteira assinada que são demitidos sem justa causa têm direito a receber o seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do período trabalhado. Os trabalhadores têm um prazo de 7 até 120 dias após a data do desligamento para requerer o benefício.

Detalhes

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Vagas de Trabalho e Empregos

Atendimento: Online

Cadastro do trabalhador no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e inclusão no Sistema SINE (Sistema Nacional de Emprego). Consultar vagas de emprego constantes do cadastro do PAT Posto de Atendimento ao Trabalhador. O trabalhador também poderá se cadastrar e acompanhar as vagas de emprego pelo app SINE FÁCIL.

Detalhes

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1

Serviços em Números

Total de Serviços: 3
Online	Presencial
3	0

Lista de Serviços Online

Carteira de Trabalho

Solicitação de Seguro Desemprego

Vagas de Trabalho e Empregos

Lista de Serviços Presenciais

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