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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Alinhamento de Terreno
Atendimento: Presencial

Realiza o alinhamento do terreno conforme a matrícula do imóvel.

Detalhes

Alvará de Demolição
Atendimento: Presencial

Autorização para demolição de edificações.

Detalhes

Serviços relacionados a construção, regularização e/ou demolição de imóveis no município

Detalhes

Serviço relacionado à obtenção da Certidão de Conclusão de Obra e Certidão de Características para imóveis residenciais familiares.

Detalhes

Certidão de Ano de Construção
Atendimento: Presencial

Certidão que comprova o ano da construção da edificação.

Detalhes

Certidão de Demolição
Atendimento: Presencial

Certidão que comprova a não existência da edificação.

Detalhes

Serviços relacionados à manutenção e melhorias da infraestrutura urbana do Município, abrangendo atividades como a limpeza e manutenção de galerias, manutenção em vias não pavimentadas no perímetro urbano, reparo e conservação de guias e sarjetas, além da manutenção de pontes, visando garantir a segurança, funcionalidade e bem-estar da popula...

Detalhes

Numeração Predial
Atendimento: Presencial

Serviço relacionado à determinação do número predial oficial pelo município, que é apresentado nas concessionárias para solicitação de ligação de pontos de energia e abastecimento de água e esgoto sanitário.

Detalhes

Retificação: Correção do número predial quando não está em sequência correta. Ratificação: Verificação em loco para confirmação da numeração predial.

Detalhes

Colocação de placas de denominação de vias da cidade.

Detalhes
1

Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 135,45

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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