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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Agricultura e Agronegócio

Assistência e Proteção Social

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

Atenção Especializada

Atenção Primária à Saúde

Atenção Psicossocial

Cadastro de Imóveis Rurais

Controle de Vetores

Controle de Zoonoses

Cultura

Defesa animal

Fiscalização de Posturas ‌

Fiscalização Tributária

Habitação

Iluminação Pública

Meio Ambiente

Nutrição e Dietética

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano

Políticas Públicas para Mulheres

Serviço de Atendimento ao Cidadão

Trabalho

Trânsito

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Empresas

Agricultura e Agronegócio

Desenvolvimento

Fiscalização Tributária

Obras e Engenharia

Planejamento Urbano ‌

Trabalho

Trânsito

Vigilância Sanitária

Servidores

Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades...

Detalhes

Os medicamentos controlados são aqueles que possuem substâncias sujeitas a regulamentação específica devido ao seu potencial de risco à saúde. Quando esses medicamentos expiram, estragam ou se tornam inadequados para uso, é crucial que sejam inutilizados adequadamente. A vigilância sanitária acompanha esse processo para garantir que os medica...

Detalhes

É um documento regulatório que estabelece os requisitos sanitários para a organização e funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. É essencial para garantir que os serviços de radiologia cumpram os padrões de segurança e qualidade, protegendo pacientes, profissionais de saúde e o público em geral. Todo procedimen...

Detalhes

A licença sanitária é um documento de extrema importância para o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento ligado à saúde e que possa, direta ou indiretamente, vir a causar algum risco à população. Isso inclui estabelecimentos que realizam a produção, comercialização, manipulação, armazenamento, distribuição ou transporte de produtos ...

Detalhes

RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL
Atendimento: Presencial

O Receituário de Controle Especial é o documento em que se faz a prescrição de medicamentos com substâncias ativas listadas como controladas. Essas substâncias podem incluir medicamentos anti-retrovirais, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos, antiparkinsonianos e anabolizantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa...

Detalhes

A Vigilância Sanitária cadastra e controla as Soluções Alternativas Coletivas (SAC) ou Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e desempenha um papel importante no controle e monitoramento desses sistemas para garantir que a água fornecida esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança. Ela autoriza e monitora os fatores de risco à saúde a...

Detalhes

O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento essencial emitido pela Vigilância Sanitária para expressar a concordância do órgão com a adequação do projeto de edificação à finalidade proposta. Seu objetivo principal é garantir a prévia adequação das edificações às atividades de interesse da saúde, com foco no controle do risco sanitário. ...

Detalhes
1

Serviços em Números

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Unidades Fiscais

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UFM - 2025

R$ 135,45

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UFM - 2022

R$ 115,87

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UFM - 2023

R$ 123,36

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UFM - 2024

R$ 129,30

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Prefeitura Municipal de ITAPETININGA - SP.
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