Cadastro Imobiliário

Descrição:

Concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às entidades legalmente reconhecidas como de utilidade pública municipal, que não tenham fins lucrativos e não remunerem seus dirigentes.

Requisitos:

A entidade deve ser declarada de utilidade pública municipal

Não pode ter fins lucrativos

Seus dirigentes não podem ser remunerados

Serviço Online:

Não

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

Presencial e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF do responsável

Documento que comprove a sede da entidade ou associação desportiva

Ata ou estatuto social

No caso de representante:

Procuração ou autorização (original ou cópia simples com a original para conferência)

Forma de Acompanhamento:

Presencial ou por contato com o setor responsável

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças