Cadastro Imobiliário

Descrição:

Permite a solicitação de revisão do valor do IPTU e das taxas vinculadas, mediante retificação de dados no cadastro fiscal, tais como: metragem da área construída, uso do imóvel, tipologia, serviço de coleta de lixo e conservação de vias.

Requisitos:

Existência de divergência entre os dados do cadastro fiscal e a realidade do imóvel (valor venal, categoria, área construída, territorial, testada ou uso).

Serviço Online:

Não

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

Presencial e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF do proprietário ou compromissário

Carnê de IPTU original

No caso de representante:

Procuração ou autorização (original ou cópia simples com apresentação do original)

No caso de espólio:

Certidão de óbito e RG/CPF do representante

Prazo:

20 dias úteis

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente ou por contato com o setor responsável

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças