Cadastro Imobiliário

Descrição:

Permite ao contribuinte solicitar a devolução de valores pagos indevidamente, em duplicidade ou a maior, referentes ao IPTU ou a outras taxas municipais.

Requisitos:

O contribuinte deve ter efetuado o pagamento do IPTU ou de taxas municipais de forma indevida, em duplicidade ou com valor superior ao devido.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

(15) 3376-9600, ramais 9575 e 9579

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento padrão preenchido

Original e cópia do RG e CPF do contribuinte

Carnê do IPTU original

Original e cópia da matrícula ou escritura do imóvel

No caso de representante:

Procuração ou autorização (original ou cópia simples acompanhada da original para conferência)

Prazo:

10 dias

Forma de Acompanhamento:

Presencial ou por contato com o setor

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças