Cadastro Imobiliário

Descrição:

Cadastramento de área que não se encontra lançada no cadastro imobiliário da Prefeitura, aplicável especialmente nos casos de imóveis adquiridos por meio de processo de usucapião.

Requisitos:

Ter concluído o processo judicial de usucapião da área

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

E-mail:

cadastroimobiliario@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Central de Atendimento ao Cidadão
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá

Período de Solicitação:

Durante todo o ano

Meios de Contato:

(15) 3376-9600, ramais 9575 e 9574

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Cópia da sentença judicial ou formal de usucapião

RG e CPF do requerente

Comprovante de endereço

Documentos que identifiquem a área a ser cadastrada (se disponível: croqui, planta, escritura, etc.)

Prazo:

10 dias úteis

Forma de Acompanhamento:

Presencialmente no setor ou por telefone/e-mail

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Finanças