Trânsito

Descrição:

Renovar o "Cartão Individual" (documento que autoriza a atividade) ou solicitar a Inscrição, mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei Municipal.

Requisitos:

Proprietários que possuem inscrição municipal de Moto-Táxi ou Moto-Frete.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3272-3884

Celular:

Não Informado!

E-mail:

dtp@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

A qualquer momento.

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial.

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta de 08h às 17h.

Documentos Necessários:

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Cópia do RG, provando idade mínima de 21 anos;
Comprovante atualizado de residência no Município de Itapetininga, com no máximo 03 (três) meses de validade;
Certidão negativa de distribuição criminal da Justiça Estadual;
Certidão negativa de distribuição criminal da Justiça Federal;
Atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo ou do estado que haja residido nos últimos cinco anos;
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A", expedida no mínimo há dois anos da data do requerimento, além de constar no campo Observações a cláusula "Exerce atividade remunerada";
Cópia do Certificado de Curso Especializado - Mototaxista/Moto Frete;
Cópia dos Certificados de Registro (CRV);
Cópia do licenciamento (CRLV) do veículo tipo motocicleta ou motoneta na categoria de aluguel, no nome do interessado;
Laudo de Inspeção Veicular que comprove a regularidade do veículo registrado na categoria de Aluguel, conforme a Resolução CONTRAN n° 356, de 02 de agosto de 2010 (Será feito na Secretaria de Trânsito, para verificação dos itens exigidos por lei);
Prova de Declaração de Regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
Atestado de saúde realizado por profissional credenciado junto ao DETRAN/SP (Poderá ser a Certidão de Prontuário - Poupatempo);
Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pelo Setor de Cadastro Mobiliário da Prefeitura do Município de Itapetininga;
Uma foto 3x4.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Consultar pelo número de protocolo através do Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapetininga.

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

https://portalcidadao.jlsoft.com.br/wpprincipal.aspx

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Trânsito