Planejamento Urbano ‌

Descrição:

A Aprovação de Condomínio é um processo que certifica a conformidade de um condomínio com a legislação vigente, permitindo a construção de edificações ou conjuntos de edificações com unidades autônomas, conforme a Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. O processo envolve a análise de vários documentos e requisitos técnicos para garantir que o projeto esteja de acordo com as normas estabelecidas.

Requisitos:

Aprovado pela legislação conforme a Lei Federal nº 4.591/1964.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

Celular:

Não Informado!

E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa de aprovação de construção com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Inscrição Municipal do Técnico
Cópia da Matrícula atualizada (validade de 30 dias) do imóvel
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário que consta na matrícula ou contrato social
ART, TRT ou RRT (com atividade técnica do requerido), quitada e assinada pelo profissional e proprietário
Cópia da Certidão de Uso de Solo (atualizada)
Cópia da Certidão de Diretrizes (atualizada)
Certidão de Conformidade (caso necessário, GRAPROHAB)
Diretrizes da Sabesp (água e esgoto) - acima de 25 unidades
Atestado da Sabesp que a rede suporta - abaixo de 25 unidades
Protocolo do Bombeiro
Memorial Descritivo do empreendimento
Projeto Arquitetônico
Projeto de Arborização para terrenos acima de 5.000 m²
Levantamento Planialtimétrico

Prazo:

Até 30 dias para conclusão

Forma de Acompanhamento:

Telefone: 3376-9600 (ramal 9673, 9631)
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Site da Prefeitura: Portal do Cidadão
No site oficial, disponível no link CIDADÃO: Formulários da Secretaria de Planejamento

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento