Planejamento Urbano

Descrição:

A Certidão de Auto de Conclusão de Obras, também conhecida como "habite-se", atesta que a obra foi conduzida conforme a legislação em vigor e o projeto previamente aprovado. Este documento confirma que o imóvel está apto para uso e especifica as características do empreendimento, incluindo áreas das unidades e áreas comuns, número de unidades habitacionais e descrição das unidades de uso comum.

Requisitos:

Certifica que a obra está de acordo com a legislação e o projeto aprovado, e que possui condições para ser utilizado para a finalidade estabelecida.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

Celular:

Não Informado!

E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

 Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Cópia da Matrícula atualizada (últimos 6 meses) do imóvel
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário que consta na matrícula ou contrato social
Cópia do carimbo do projeto aprovado
ART, TRT ou RRT (com atividade técnica do requerido), quitada e assinada pelo profissional e proprietário

Prazo:

Até 30 dias para conclusão

Forma de Acompanhamento:

Telefone: 3376-9600 (ramal 9673, 9631)
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Site da Prefeitura: Portal do Cidadão
No site oficial, disponível no link CIDADÃO: Formulários da Secretaria de Planejamento
Plano Diretor Municipal
Secretaria de Planejamento

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento