Planejamento Urbano

Descrição:

Certificação que informa se um determinado imóvel está localizado no município de Itapetininga, bem como se está situado em seu perímetro urbano ou rural. Baseado na Lei nº 5.522 de 2012.

Requisitos:

Qualquer pessoa física ou jurídica que precise confirmar a localização do imóvel dentro do perímetro urbano ou rural de Itapetininga.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

Celular:

Não Informado!

E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Praça dos Três Poderes nº 1000 - Jardim Marabá
Atende Fácil - Rio Branco: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento, de janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

E-mail, Telefone e Presencial

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa de Expediente com comprovante de pagamento
Procuração (quando necessária)
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG) do proprietário que consta na matrícula
Matrícula atualizada (últimos 6 meses) do imóvel
Cópia do carnê de IPTU (com descrição do imóvel)
Croqui de localização (pode ser do Google Maps)

Prazo:

Até 30 dias para conclusão

Forma de Acompanhamento:

Telefone: 3376-9600 (ramal 9673, 9631)
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br
Site da Prefeitura: Portal do Cidadão
No site oficial, disponível no link CIDADÃO: Formulários da Secretaria de Planejamento
Plano Diretor Municipal
Secretaria de Planejamento

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento