Planejamento Urbano

Descrição:

Certidão atestando que a prefeitura não tem nada a se opor quanto à retificação ou Usucapião do imóvel. Concorda com a situação pretendida do imóvel em questão, uma vez que este não interfere nos domínios ou passeios públicos. Já na Retificação, a situação anterior está sendo modificada com a concordância da Prefeitura.

Requisitos:

Não possui requisitos específicos.

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3376-9600

Celular:

Não Informado!

E-mail:

seplan@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Atende Fácil - Paço Municipal: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Praça dos Três Poderes nº1000 - Jardim Marabá

Atende Fácil - Rio Branco: Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Av. Padre Antônio Brunetti nº 501 - Vila Rio Branco

Período de Solicitação:

Indeterminado; A qualquer momento; De janeiro a dezembro.

Meios de Contato:

Telefônico: (15) 3376-9600, ramal 9673, 9631
E-mail: seplan@itapetininga.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Requerimento com finalidade
Taxa de Expediente com comprovante de pagamento
Cópia dos documentos pessoais (CPF e RG)
Procuração (quando necessária)
Cópia da Matrícula atualizada (6 meses) do imóvel
3 vias de Planta assinada pelo responsável e proprietário
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) quitada

Prazo:

Para conclusão: até 30 dias

Forma de Acompanhamento:

Telefônico: (15) 3376-9600, ramal 9673, 9631
Site da prefeitura: Portal do Cidadão

Observações:

No site oficial, estão disponíveis no link "CIDADÃO" os formulários da Secretaria de Planejamento para: Requerimento de finalidade.

Links Úteis:

https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/11/formularios
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/28/plano-diretor-municipal
https://planejamento.itapetininga.sp.gov.br/

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Administração e Planejamento