Cadastro de Imóveis Rurais

Descrição:

Unidade Descentralizada de atendimento conforme termo de cooperação firmado entre esta Municipalidade e o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária. Trata-se de serviço federal, normatizado pelo INCRA, referente à manutenção e atualização de cadastros de imóveis rurais localizados no Estado de São Paulo, de minifúndios, pequenas e médias propriedades.

Requisitos:

O imóvel rural deve estar localizado dentro do território do município.

Serviço Online:

Presencial e Online

Telefone:

(15) 3376-9600
(15) 3376-9589

Celular:

Não Informado!

E-mail:

incra@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Serviços on-line: 
Via sistema eletrônico DCR – Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais, utilizando GOVBR.
Sistema Eletrônico SNCR
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Presencial:
ATENDE FÁCIL - Paço Municipal
Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá
ATENDE FÁCIL - Vila Rio Branco
Endereço: Av. Padre Antônio Brunetti, 501 A - Vila Rio Branc

Período de Solicitação:

Sempre que houver atualização cadastral do imóvel rural.

Meios de Contato:

Telefone e e-mail.

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.

Documentos Necessários:

RG, CPF.
Matrícula atualizada do imóvel (30 dias).
Certidão de Casamento atualizada (30 dias).
RG e CPF do cônjuge.
Documentação complementar poderá ser solicitada após análise preliminar.

Prazo:

De acordo com demanda criada pelo próprio sistema eletrônico DCR – Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais - Variável.

Forma de Acompanhamento:

Via sistema eletrônico DCR - Declaração para Cadastro de Imóveis Rurais.

Observações:

Emissão de Certificado pode ser solicitada pelo link: Baixar CCIR.
Não havendo pendências com os dados constantes no cadastro do imóvel rural, será disponibilizada a emissão do arquivo PDF do certificado pela opção "Baixar CCIR".
Caso o imóvel rural possua algum débito junto ao INCRA, será necessário realizar a quitação dos referidos débitos. Por conseguinte, o certificado será disponibilizado após a confirmação do pagamento, que normalmente ocorrerá dentro de 3 dias úteis.
Permanecendo a condição de impedimento para a impressão do CCIR, o interessado deverá entrar em contato com a Unidade do INCRA localizada no município mais próximo da localização do seu imóvel.

Links Úteis:

https://sncr.serpro.gov.br/sncr-web/public/pages/index.jsf?windowId=5c1&faces-redirect=true

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Secretaria Responsável:

Secretaria de Finanças