Descrição:
A Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga, instituída pela Lei Federal nº 13.460/2017 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.268/2021, faz analise e encaminhamento das manifestações recebidas, permitindo ao solicitante avaliar a qualidade do atendimento.
O que é uma manifestação?
Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.
Quais são os tipos de manifestação?
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;
ELOGIO: demonstração, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providências por parte da Administração;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
Requisitos:
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica encaminhe, acompanhe os prazos e receba respostas de suas manifestações.
Serviço Online:
Presencial e Online
Telefone:
(15) 3376-9627
Celular:
Não Informado!
E-mail:
ouvidoria@itapetininga.sp.gov.br
Local:
"Online pelo Sítio da Prefeitura Municipal de Itapetininga:
https://eouve.com.br/#/ouvidoria
Presencialmente - Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar."
Período de Solicitação:
"Online: Pelo site da Prefeitura de Itapetininga (https://itapetininga.eouve.com.br), você pode acessar a Ouvidoria a qualquer momento, 24 horas por dia, 7 dias por semana. É uma maneira conveniente de compartilhar suas preocupações e sugestões a qualquer hora.
Presencial: Se preferir um atendimento presencial, você pode visitar a Ouvidoria da Prefeitura de Itapetininga de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas, no seguinte endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá, Paço Municipal, 1° Andar.
Telefone: 15 3376-9625, você pode entrar em contato pelo telefone de segunda a sexta-feira, das 9h às 14 horas."
Meios de Contato:
Online, E-mail, Telefone e Presencial.
Dia e Horário de Atendimento:
"Online: 24 horas
Presencial: segunda a sexta-feira em dias úteis das 09h às 14h."
Documentos Necessários:
CPF; Dados de Endereço; Telefone;
Prazo:
30 dias contados do seu recebimento, prorrogável por igual período
Forma de Acompanhamento:
Presencial com número de protocolo;
Online pelo aplicativo ou Sistema da Ouvidoria "e-Ouve": https://eouve.com.br/#/ouvidoria ;
ou, por contato telefônico (15)3376.9625.
Observações:
No cadastro, é importante informar o endereço e o telefone para possibilitar o contato posterior.
Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem insuficientes para a análise da manifestação, as unidades de ouvidoria deverão solicitar ao usuário complementação de informações, que deverá ser atendido no prazo de trinta dias contados da data do seu recebimento.
A falta da complementação da informação pelo usuário no prazo estabelecido acarretará o arquivamento da manifestação, sem a produção de resposta conclusiva
Links Úteis:
https://www.itapetininga.sp.gov.br/pagina/66/servicos/sub-pagina/32/
https://eouve.com.br/#/ouvidoria
Órgão Responsável:
Prefeitura Municipal de Itapetininga
Secretaria Responsável:
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
