Vigilância Sanitária

Descrição:

A exumação ocorre quando é necessário retirar o corpo de uma sepultura, seja em uma cova ou em um jazigo. A vigilância sanitária acompanha as exumações para garantir a segurança e a saúde de todos os envolvidos e da comunidade em geral. Existem diferentes motivos para a exumação:

a) Após 3 anos do sepultamento: Quando você adquire um jazigo temporário, é necessário escolher um novo destino para o corpo após três anos do sepultamento.

b) Pedido judicial: A exumação pode ser solicitada por motivos judiciais, como investigação de óbito ou questões legais.

c) Transferência de localidade: O corpo pode ser exumado para transferência para outro estado, jazigo familiar ou outro cemitério.

Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15)-3272-1727
(15)-3271-8828

Celular:

Não Informado!

E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h

Documentos Necessários:

A legislação estabelece que a exumação só é permitida após 3 anos e 30 dias do sepultamento, e o parente mais próximo do falecido é responsável por requerê-la; O processo deverá ser inicializado em uma das unidades de atendimento do Atende Fácil, com a documentação necessária: Cópia simples da Certidão de Óbito, Dados da exumação (fornecidos pelo cemitério), Documento do acompanhante da exumação, endereço de origem e destino do corpo; Recolhimento da taxa; Comparecer na administração do cemitério com a documentação necessária; Retirar a autorização para a exumação; Agendar a hora e data junto à Vigilância Sanitária; Comparecer na data agendada; Entregar a autorização ao coveiro e a análise técnica do estado de decomposição por parte da administração do cemitério.

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria Municipal de Saúde