Vigilância Sanitária

Descrição:

Os livros de registro específico são destinados à anotação de estoques, entradas (por aquisição ou produção), saídas (por venda, processamento ou uso) e perdas de medicamentos sujeitos ao controle especial. Esses livros devem ser preenchidos por estabelecimentos como farmácias de manipulação, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, unidades de saúde, hospitais, clínicas e dispensários, incluindo os veterinários. Conforme a Portaria n° 344/1998, o Livro de Registro Específico deve conter Termos de Abertura e de Encerramento lavrados pela Autoridade Sanitária. A solicitação de abertura e encerramento desses livros visa garantir a rastreabilidade, controle e conformidade com as normas regulatórias, protegendo a saúde pública e a segurança dos pacientes.

Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos

Serviço Online:

Não

Telefone:

(15) 3272-1727
(15) 3271-8828

Celular:

Não Informado!

E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h

Documentos Necessários:

a. Procedimentos para Livros Manuais:

• Abertura: 
Comparecer na Vigilância munido do livro; O estabelecimento apresenta o livro de registro com o Termo de Abertura preenchido, contendo os dados de identificação e a assinatura do responsável técnico; A guia para pagamento da taxa de abertura é retirada na Vigilância Sanitária após comprovação de pagamento.

• Encerramento: 
O livro de registro é apresentado com o Termo de Encerramento preenchido na última página, incluindo os dados de identificação e a assinatura do responsável técnico; Um novo livro é apresentado para o registro do Termo de Abertura (seguindo as etapas de abertura).

b. Escrituração e Formato Eletrônico:

Os livros podem ser preenchidos através de sistema informatizado previamente avaliado e aprovado pela Vigilância Sanitária; Quando elaborados de forma informatizada, os livros devem ser avaliados previamente; O estabelecimento apresenta os livros preenchidos em formato eletrônico não alterável (por exemplo, PDF), juntamente com os Termos de Abertura e Encerramento impressos e assinados pelo responsável técnico.
 

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde