Vigilância Sanitária

Descrição:

A Vigilância Sanitária cadastra e controla as Soluções Alternativas Coletivas (SAC) ou Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e desempenha um papel importante no controle e monitoramento desses sistemas para garantir que a água fornecida esteja dentro dos padrões de qualidade e segurança. Ela autoriza e monitora os fatores de risco à saúde associados a esses sistemas de abastecimento de água. Isso inclui a análise da água, inspeções regulares e ações corretivas quando necessário. As Soluções Alternativas Coletivas (SAC) incluem poços artesianos, captação de água de chuva, fontes naturais, entre outras, e são utilizadas quando não há possibilidade de conexão com a rede pública de abastecimento de água para o consumo humano (água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e higiene pessoal). Os Sistema de Abastecimento de Água (SAA) são as redes públicas de distribuição de água potável (SABESP).

Requisitos:

Ser munícipe de Itapetininga e estar munido dos documentos exigidos

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(15) 3272-1727
(15) 3271-8828

Celular:

Não Informado!

E-mail:

vigilanciasanitaria@itapetininga.sp.gov.br

Local:

Rua Major Antônio de Arruda Morais, 550. Vila Olho D’agua. 

CEP 18212-030

Período de Solicitação:

Não Informado!

Meios de Contato:

Presencialmente, Telefone e e-mail

Dia e Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta das 09h às 17h

Documentos Necessários:

Seguir a NBR 888; De acordo com a Portaria GM/MS nº 888/2021, o responsável pela SAC deve requerer, junto à Vigilância Sanitária, autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano e outorga junto ao DAEE; Comprovação de regularidade junto ao órgão ambiental e de recursos hídricos (DAEE); No Estado de São Paulo, a solicitação de outorga para solução alternativa coletiva pode ser feita através do portal de Outorga Eletrônica do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), www.daee.sp.gov.br/site/outorga/; Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva; Laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021; Plano de amostragem.
 

Prazo:

Não Informado!

Forma de Acompanhamento:

Não Informado!

Observações:

Não Informado!

Links Úteis:

Não Informado!

Órgão Responsável:

Prefeitura Municipal de Itapetininga

Secretaria Responsável:

Secretaria de Saúde